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>Informação sobre o número de contribuinte fiscal (UID)



O que é o número de contribuinte fiscal?

O número de contribuinte fiscal é um número especial para o comércio de produtos dentro da União Europeia. O número de contribuinte fiscal é necessário e obrigatório para uma empresa que deseja adquirir produtos de um estado membro da UE sem pagar impostos. O imposto é cobrado somente no país onde a mercadoria foi entregue. Os órgãos fiscais necessitam do número de contribuinte fiscal para controlar a cobrança de impostos.



Qual a aparência de um número de contribuinte fiscal?

O número de contribuinte fiscal é composto da sigla do país na União Europeia no qual a sua empresa foi registada e uma composição alfanumérica de 8 a 12 dígitos, sendo esses na sua maior parte números.



Onde posso obter um número de contribuinte fiscal?

O número de contribuinte fiscal será fornecido pelo órgão fiscal responsável pela jurisdição sob a qual a sua empresa encontra-se.



Verificação do número de contribuinte fiscal

Por favor, certifique-se de que as informações fornecidas sobre o seu cliente estão em concordância com as informações contidas no banco de dados do órgão fiscal. A Delticom é obrigada a verificar as informações sobre o número de contribuinte fiscal junto ao órgão fiscal. Caso as informações pessoais/empresariais não estejam em concordância, não é possível obter uma confirmação do órgão fiscal.


O processo de verificação do número de contribuinte fiscal pode levar algum tempo. Até recebermos uma resposta do órgão fiscal, somos obrigados a fazer cobranças com impostos. Assim que recebamos uma resposta positiva do órgão fiscal, enviar-lhe-emos cobranças sem a inclusão dos impostos. As cobranças anteriormente enviadas com a inclusão dos impostos serão corrigidas e novas cobranças serão enviadas. Caso cobranças já tenham sido pagas com os impostos, faremos automaticamente o reembolso dessas quantias.

Handelsregisterauszug
O número de registo da empresa é um número expedido pela Central de Finanças para referência dos clientes. Um cliente só possui este número caso sua empresa seja uma pessoa jurídica. Para o caso de empresas com capital aberto o número começa com os caracteres "HRA" para empresas Ltda. e S.A. e para empresas com capital privado (pessoal) o número inicia-se com os caracteres "HRB" para Sociedade em comandita simples e Sociedade em nome colectivo. O número de registo encontra-se na lista de registos da Central de Finanças que nos é enviado pelo cliente.

Quando a empresa do cliente é uma Sociedade Civil, é necessário somente um registo comercial.